A Miato e Associados – Soluções Empresariais valoriza a segurança e a privacidade das informações de seus clientes. Por isso, estruturamos nossa plataforma de forma a mitigar riscos e garantir a proteção de seus dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como coletamos, armazenamos, tratamos, protegemos e excluímos seus dados pessoais.
1. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a correta elaboração de sua declaração de imposto de renda, sendo eles:
- Dados de Acesso: CPF, Nome Completo, E-mail e WhatsApp.
- Dados de Elaboração: Informações financeiras, patrimoniais, recibos, despesas médicas, informações de dependentes e credenciais gov.br.
- Documentos: Arquivos PDF e imagens enviados diretamente na plataforma.
2. Finalidade do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados única e exclusivamente para a finalidade de **cumprimento de obrigação legal** (elaboração e envio da Declaração de Ajuste Anual de IRPF para a Receita Federal do Brasil) sob a responsabilidade técnica do seu contador.
3. Segurança Máxima dos Dados
Implementamos padrões corporativos rigorosos de criptografia e privacidade para garantir a inviolabilidade dos seus dados:
- Criptografia em Repouso: Dados altamente sensíveis (como senhas e CPFs) são codificados no banco de dados utilizando criptografia reversível militar de alta qualidade (Fernet/AES-128).
- Pseudonimização (Hashing): Geramos um hash unidirecional criptográfico (SHA-256) dos CPFs para fins de indexação e buscas rápidas, garantindo que o CPF original nunca fique exposto a indexadores de banco.
- Proteção no Servidor (Uploads): Os arquivos enviados são salvos em pastas protegidas e isoladas no servidor Linux, com permissões de usuário limitadas de privilégio não-root (appuser).
- Protocolos de Comunicação: Todas as informações trocadas entre seu navegador e nossos servidores são protegidas via HTTPS/TLS 1.3 de ponta a ponta.
4. Compartilhamento de Dados
A Miato e Associados não comercializa, aluga ou compartilha seus dados com terceiros para fins publicitários ou mercadológicos. O único compartilhamento existente é a transmissão oficial dos dados para a **Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil**, conforme a exigência regulatória anual.
5. Retenção e Descarte dos Dados
Os seus dados pessoais e documentos de suporte serão mantidos de forma segura no servidor contábil e serão excluídos definitivamente de nossos bancos de dados da web após a entrega da declaração e auditoria fiscal técnica correspondente.
6. Direitos do Titular (LGPD)
Como titular dos dados, você pode exercer seus direitos garantidos pela LGPD a qualquer momento:
- Confirmação da existência do tratamento de dados;
- Acesso facilitado aos seus dados coletados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Revogação do consentimento para armazenamento (com a correspondente eliminação dos dados).
7. Contatos do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou tirar dúvidas sobre como seus dados são tratados por nós, envie uma mensagem diretamente para a nossa coordenação de segurança de dados:
- E-mail: impostoderenda.miatoeassociados@gmail.com
- WhatsApp: (19) 98806.5257